Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg476522
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Imbé - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Cozinheiro
Um servidor do Município de Imbé faleceu em exercício e sua família requer o auxílio-funeral. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Imbé, será concedido:
- AUm salário mínimo nacional à família, independentemente da remuneração do servidor.
- BTrês meses de remuneração do servidor, pagos em parcelas mensais.
- CUm auxílio de valor fixo estabelecido anualmente por decreto municipal.
- DUm auxílio equivalente ao valor correspondente à última remuneração percebida pelo servidor antes do fato.
- EMetade da última remuneração do servidor, acrescida de gratificações proporcionais.