Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg476523
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Imbé - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Cozinheiro
Um fiscal municipal lavrou auto de infração contra um estabelecimento comercial por descumprimento das posturas municipais, mas o proprietário não foi localizado no endereço. Conforme o Código de Posturas do Município de Imbé, assinale a alternativa correta.
- AO auto de infração será arquivado até que o infrator seja localizado pessoalmente.
- BA multa será automaticamente inscrita em dívida ativa municipal.
- CO infrator será notificado pela imprensa ou por edital para o pagamento da multa.
- DO fiscal deverá realizar três tentativas de notificação pessoal antes de outras providências.
- EO auto de infração será encaminhado ao Poder Judiciário para citação do infrator.