Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg476526
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Imbé - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Cozinheiro
Um prédio abandonado no centro de Imbé apresenta rachaduras estruturais graves e risco iminente de desabamento, colocando em perigo os transeuntes. Segundo a Lei Orgânica Municipal, compete ao Município:
- ASolicitar autorização judicial para interditar o imóvel e aguardar decisão para demolição.
- BInterditar a edificação e fazer a demolição da construção.
- CNotificar o proprietário e aguardar manifestação antes de qualquer providência.
- DEncaminhar o caso ao Estado para que adote as medidas cabíveis.
- EAplicar multa ao proprietário e aguardar a regularização voluntária do imóvel.