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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025

Legislação MunicipalLegislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul)
Código
qg476614
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Imbé - RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Ambiental
De acordo com o Código Ambiental do Município de Imbé, em relação à análise de processos administrativos com algum impacto ambiental, a Secretaria de Meio Ambiente, no âmbito de sua competência, deverá manifestar-se, sobre os seguintes aspectos, EXCETO:
  1. AUsos propostos, densidade de ocupação, desempenho de assentamento e acessibilidade.
  2. BReserva de áreas verdes e proteção de interesses arquitetônicos, urbanísticos, paisagísticos, históricos, culturais e ecológicos.
  3. CUtilização de terrenos alagadiços ou sujeito a inundações.
  4. DSaneamento de áreas afetadas com material nocivo à saúde.
  5. EAvaliação do desempenho econômico-financeiro do empreendimento, incluindo análise de lucro, faturamento e viabilidade comercial.
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GabaritoE — Avaliação do desempenho econômico-financeiro do empreendimento, incluindo análise de lucro, faturamento e viabilidade comercial.

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