Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — FUNDATEC 2025
Direito Constitucional›Organização dos Poderes
Código
qg476668
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Imbé - RS
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Marceneiro e Motorista
Segundo a Constituição Federal, como se estrutura o Poder no Estado brasileiro?
AO Poder é exercido exclusivamente pelos representantes eleitos pelo povo através do voto direto e secreto.
BO Poder é dividido apenas entre União, Estados e Municípios, cada um com autonomia absoluta.
CTodo o Poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
DO Poder é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
EO Poder é exercido pelo Congresso Nacional, que representa a vontade soberana do povo.
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GabaritoC — Todo o Poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
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Estrutura do Poder no Estado Brasileiro (Art. 1º, parágrafo único, CF/88)
Gabarito: letra C. A Constituição Federal estabelece, no parágrafo único do art. 1º, que "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição" – exatamente o teor da alternativa C. As demais alternativas desviam da literalidade constitucional, seja restringindo o exercício do poder apenas à representação, seja atribuindo-o a um único órgão ou ente federativo.
Art. 1CF/88
Art. 1º, parágrafo único, CF/88: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o poder é exercido exclusivamente por representantes eleitos via voto direto e secreto. O texto constitucional, contudo, admite também o exercício direto do poder pelo povo (plebiscito, referendo, iniciativa popular). Logo, o termo "exclusivamente" torna a assertiva falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o poder é dividido apenas entre União, Estados e Municípios, com autonomia absoluta. Isso confunde a organização federativa (arts. 18 e seguintes) com a titularidade do poder, que, segundo o art. 1º, parágrafo único, reside no povo. Além disso, a autonomia dos entes não é absoluta, pois obedece aos limites constitucionais.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz literalmente o parágrafo único do art. 1º da CF/88. É a resposta correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Atribui o exercício do poder exclusivamente ao Presidente da República e seus Ministros. Trata-se apenas do Poder Executivo, um dos três poderes. O poder soberano emana do povo e é exercido pelos três poderes, além das formas diretas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o poder é exercido pelo Congresso Nacional. Também parcial: o Congresso exerce o Poder Legislativo, mas não é o único titular do poder. O povo pode exercer diretamente, e os demais poderes também atuam.
NÃO CAIA NESSA!
Decore o parágrafo único do art. 1º da CF. É a consagração da soberania popular e cai com frequência em concursos, geralmente em questões literais ou com pegadinhas que tentam restringir o exercício a uma única forma.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
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