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Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2025

Legislação EstadualConstituição do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qg476669
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Imbé - RS
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Marceneiro e Motorista
Conforme a Constituição Estadual, como o Estado deve garantir o exercício dos direitos culturais?
  1. AApoiando e incentivando a valorização e difusão das manifestações culturais em todo território estadual.
  2. BAtravés de incentivos fiscais exclusivos para grandes empresas patrocinadoras de eventos culturais.
  3. CMediante construção de teatros e museus concentrados exclusivamente na região metropolitana da capital.
  4. DPor meio de bolsas de estudo no exterior para artistas gaúchos de reconhecimento internacional.
  5. EAtravés de parcerias exclusivas com instituições privadas de Ensino Superior e centros culturais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Apoiando e incentivando a valorização e difusão das manifestações culturais em todo território estadual.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos culturais na Constituição Estadual

Gabarito: letra A. A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, em harmonia com a Constituição Federal (art. 215), determina que o Estado deve apoiar e incentivar a valorização e difusão das manifestações culturais em todo o território estadual, sem restrições ou exclusividades. As demais alternativas propõem medidas restritas ou discriminatórias, que fogem ao comando constitucional de garantia ampla dos direitos culturais.

Art. 215CF/88

Art. 215 — "O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais"

O dispositivo federal é reproduzido pelas Constituições Estaduais, inclusive a do Rio Grande do Sul. A banca testa o conhecimento do dever genérico do Estado de fomentar a cultura de forma ampla, sem privilégios ou concentração.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente ao texto constitucional: o Estado deve apoiar e incentivar a valorização e difusão das manifestações culturais em todo o território estadual. Não há qualquer exclusividade ou restrição.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Propõe incentivos fiscais "exclusivos para grandes empresas patrocinadoras de eventos culturais". A Constituição não impõe exclusividade a grandes empresas; o incentivo deve ser amplo, democrático e acessível a todos os agentes culturais.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sugere construção de teatros e museus "concentrados exclusivamente na região metropolitana da capital". Isso contraria o princípio da interiorização e universalização do acesso à cultura, que exige ações em todo o estado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Oferece "bolsas de estudo no exterior para artistas gaúchos de reconhecimento internacional". A medida é restritíssima, privilegiando um grupo seleto, enquanto o dever constitucional é de incentivo difuso e sem discriminação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Estabelece "parcerias exclusivas com instituições privadas de Ensino Superior e centros culturais". A exclusividade fere o princípio da impessoalidade e da universalidade que deve reger a atuação estatal na cultura.

Gabarito: letra A

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