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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qg476670
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Imbé - RS
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Marceneiro e Motorista
A Brigada Militar é a polícia militar do Rio Grande do Sul. Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, quem dirige a Brigada Militar?
  1. AUm civil escolhido por concurso público.
  2. BUm sargento eleito pelos próprios policiais militares.
  3. CO Prefeito da capital do Estado.
  4. DUm coronel escolhido por sorteio entre os oficiais.
  5. EO Comandante-Geral, oficial da ativa do último posto, escolhido e nomeado pelo Governador.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — O Comandante-Geral, oficial da ativa do último posto, escolhido e nomeado pelo Governador.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Comando da Brigada Militar

Gabarito: letra E. A Brigada Militar é a polícia militar do Rio Grande do Sul, e seu comando é exercido pelo Comandante-Geral, oficial da ativa do último posto, escolhido e nomeado pelo Governador do Estado. Essa regra decorre da Constituição Estadual, seguindo o modelo federal de organização das polícias militares.

A banca testa o conhecimento sobre a estrutura de comando da PM gaúcha, que não difere do padrão dos demais estados brasileiros. O erro das demais alternativas é claro:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Um civil não pode comandar a Brigada Militar, pois o cargo exige formação militar e pertencimento ao oficialato, sendo privativo de oficial da ativa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Um sargento, embora seja praça, não ocupa o último posto (oficial superior) e não é eleito; o comando é unipessoal e indicado pelo Governador.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O Prefeito de Porto Alegre não tem competência para dirigir a Brigada Militar, que é subordinada ao Governo do Estado, não ao município.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A escolha do Comandante-Geral não se dá por sorteio, mas por ato discricionário do Governador, dentro dos critérios legais.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz fielmente o modelo constitucional: o Comandante-Geral é um oficial da ativa do último posto (Coronel) nomeado pelo Governador do Estado. Esse é o padrão de todas as polícias militares estaduais, em sintonia com o art. 42 da Constituição Federal e as respectivas constituições estaduais.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre comando de polícia militar, lembre-se do tripé: (1) oficial da ativa do último posto; (2) nomeado pelo Governador; (3) subordinação ao Secretário de Segurança. Esse padrão se repete em todos os estados.

Gabarito: letra E.

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