Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDATEC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg476869
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Imbé - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Educacional
Segundo os arts. 53 a 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação que vise ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Nessa perspectiva, a atuação do orientador educacional deve
- Afocar prioritariamente na organização didático-pedagógica e na orientação aos docentes, entendendo que o acompanhamento de frequência e a comunicação com órgãos de proteção são atribuições de natureza administrativa da direção escolar.
- Borientar as ações escolares para o desempenho acadêmico e a qualidade do ensino, compreendendo que o pleno desenvolvimento do educando se concretiza essencialmente na aprendizagem dos conteúdos curriculares e na avaliação de seus resultados.
- Cdesenvolver estratégias de intervenção voltadas à superação das dificuldades individuais de aprendizagem, reconhecendo a evasão e a infrequência como desdobramentos naturais de contextos socioeconômicos que ultrapassam a responsabilidade institucional da escola.
- Dcompreender o direito à educação como uma responsabilidade compartilhada entre escola, família, sociedade e Estado, articulando ações que assegurem a permanência, o acompanhamento da aprendizagem e a comunicação ao Conselho Tutelar nos casos de violação de direitos.
- Eatuar prioritariamente como mediador entre alunos e professores, zelando pela harmonia escolar e pela orientação psicopedagógica, sem interferir nos processos formais de notificação às autoridades competentes, a fim de preservar a autonomia pedagógica da instituição.