Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDATEC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg476870
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Imbé - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Educacional
O §1º do art. 1º da Lei nº 7.853/1989, que trata da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, estabelece que a aplicação e interpretação da norma deve considerar valores como igualdade de tratamento e oportunidade, justiça social, respeito à dignidade da pessoa humana e bem-estar. Diante disso, no contexto escolar, a observância desses valores exige que o orientador educacional
- Aestruture práticas diferenciadas de ensino que considerem o tipo e o grau da deficiência, organizando agrupamentos pedagógicos específicos que favoreçam o avanço individual e respeitem o ritmo de aprendizagem dos alunos com deficiência.
- Badote estratégias de ensino uniformes, evitando distinções que possam reforçar o sentimento de desigualdade entre os alunos, de modo que todos participem das mesmas atividades e avaliações em igualdade de condições.
- Cplaneje ações de acompanhamento e avaliação que priorizem o desempenho acadêmico como indicador principal da efetividade das políticas inclusivas, assegurando padrões comuns de rendimento escolar.
- Ddirecione as ações de inclusão prioritariamente para o acesso a recursos complementares, como bolsas, materiais e alimentação escolar, por se tratarem de benefícios que concretizam o princípio da igualdade de oportunidades.
- Edesenvolva práticas institucionais que garantam condições equitativas de participação e aprendizagem, respeitando a dignidade humana e eliminando barreiras pedagógicas, sociais e atitudinais que comprometam o pleno desenvolvimento dos estudantes com deficiência.