Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNDATEC 2025

Família na Constituição Federal

Gabarito: letra B. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 226, expressamente define a família como "base da sociedade", conferindo-lhe "especial proteção do Estado". A alternativa B reproduz fielmente esse dispositivo, sendo a única correta.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a família é "instituição secundária da sociedade". Isso contraria o art. 226, que a define como "base da sociedade", ou seja, elemento fundamental, não secundário. A banca troca o termo "base" por "secundária", distorcendo o sentido constitucional.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente a redação do art. 226: "Base da sociedade, com especial proteção do Estado". É a única alternativa compatível com a literalidade constitucional.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que a família é "organização privada sem proteção estatal". O art. 226 assegura expressamente a "especial proteção do Estado", portanto o texto constitucional a protege, não a abandona. A alternativa nega essa proteção, sendo falsa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Classifica a família como "entidade religiosa". A CF/88 trata a família como entidade familiar com proteção estatal (art. 226) e reconhece o casamento religioso com efeitos civis (art. 226, §2º), mas não a reduz a uma entidade religiosa. A família é instituto jurídico e social, não religioso.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Considera a família como "grupo social opcional". Embora a formação da família seja uma escolha, o art. 226 impõe ao Estado o dever de proteção especial, demonstrando que a família não é meramente opcional na perspectiva estatal; ela é base da sociedade, com relevância jurídica e social obrigatória.

Gabarito: letra B.