Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — FUNDATEC 2025

NBC TSP 29 – Benefícios Sociais

Gabarito: letra B. A NBC TSP 29, ao tratar de benefícios sociais concedidos por meio de planos, exige que a entidade divulgue informações sobre fatores demográficos, econômicos e externos que influenciam o nível de despesa. As demais alternativas apresentam equívocos sobre reconhecimento, mensuração e classificação desses planos.

A questão envolve a aplicação da NBC TSP 29, norma do setor público que trata de benefícios sociais. Embora o texto literal não esteja reproduzido, a doutrina contábil e o contexto normativo (NBC TSP 03 e 17) indicam os requisitos de divulgação e reconhecimento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que todos os benefícios sociais concedidos diretamente aos beneficiários devem ser reconhecidos como passivo, independentemente de contribuições. Isso é incorreto: muitos benefícios sociais são reconhecidos como despesa no momento da concessão, e não como passivo, a menos que exista uma obrigação presente decorrente de evento passado. A existência ou não de contribuições específicas pode influenciar a natureza da obrigação, mas não determina isoladamente o reconhecimento como passivo.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está de acordo com as exigências de divulgação da NBC TSP 29. A norma requer que, quando a entidade concede benefícios sociais por meio de planos, sejam divulgadas informações sobre fatores demográficos (ex.: expectativa de vida), econômicos (ex.: inflação) e externos (ex.: mudanças legislativas) que afetam as despesas futuras. Isso permite que os usuários das demonstrações compreendam a exposição ao risco e a incerteza das estimativas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que, se o plano é integralmente financiado por contribuições específicas, a entidade fica impedida de reconhecer ativos e passivos, mesmo com evidência de obrigação presente. Isso é falso: o fato de o plano ser financiado não exclui o reconhecimento de passivo se houver obrigação presente (ex.: benefícios já devidos). Ao contrário, os ativos e passivos do plano devem ser reconhecidos conforme a substância econômica, respeitando o regime de competência.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sustenta que, na ausência de contribuições específicas, a entidade deve apenas divulgar em notas explicativas, sem reconhecer passivo ou despesa. Isso contraria o princípio da competência: se há uma obrigação presente, o passivo e a despesa devem ser reconhecidos, independentemente da fonte de financiamento. A divulgação complementa, mas não substitui o reconhecimento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Propõe que planos de benefícios sociais sejam sempre tratados como contratos de seguro, aplicando integralmente a norma específica de seguros. Isso é inadequado, pois benefícios sociais têm natureza distinta (política pública, assistência financeira) e são regidos por normas próprias (NBC TSP 29), não pela norma de contratos de seguro.

Gabarito: letra B.