Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FUNDATEC 2025
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
qg476996
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Imbé - RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
O Município Delta elabora suas demonstrações contábeis em regime de competência, mas seu orçamento é aprovado em regime de caixa. Na divulgação das Informações Orçamentárias, apresentou: (i) orçamento aprovado; (ii) orçamento final; e (iii) valores realizados. Entretanto, não evidenciou qualquer reconciliação entre os valores realizados ajustados para base comparável e os valores reconhecidos nas demonstrações contábeis. Nesse sentido, considerando a Norma de Contabilidade NBC TSP 13, assinale a alternativa correta.
AA reconciliação é facultativa quando a entidade divulga orçamento original, final e realizado.
BA reconciliação é dispensada se as diferenças entre orçamento e demonstrações decorrem exclusivamente do regime de reconhecimento adotado.
CA ausência de reconciliação configura descumprimento da norma, pois ela é obrigatória sempre que orçamento e demonstrações utilizam bases não comparáveis.
DA entidade cumpre a norma ao divulgar orçamento original e final, ainda que não reconcilie os valores realizados com os reconhecidos.
EA conciliação somente é obrigatória quando houver alteração significativa entre o orçamento aprovado e o orçamento final.
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GabaritoC — A ausência de reconciliação configura descumprimento da norma, pois ela é obrigatória sempre que orçamento e demonstrações utilizam bases não comparáveis.
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NBC TSP 13 – Reconciliação entre orçamento e demonstrações contábeis
Gabarito: letra C. A ausência de reconciliação descumpre a NBC TSP 13, que exige a reconciliação sempre que orçamento e demonstrações contábeis utilizam bases não comparáveis (no caso, regime de caixa vs. competência). (Fonte: NBC TSP 13, itens 32 e 48)
O município divulga orçamento aprovado, final e realizado, mas não apresenta reconciliação entre os valores realizados ajustados para base comparável e os valores reconhecidos nas demonstrações contábeis. Conforme a NBC TSP 13, quando o orçamento é elaborado em regime diferente do regime contábil (como no enunciado: orçamento em caixa, demonstrações em competência), a comparação deve ser feita na mesma base, e as diferenças devem ser reconciliadas. A não apresentação dessa reconciliação constitui descumprimento da norma.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao afirmar que a reconciliação é dispensada quando a diferença é apenas de regime (alternativa B). Na verdade, é justamente essa diferença que torna a reconciliação obrigatória. Fique atento: o item 48 da NBC TSP 13 classifica as diferenças de regime como um dos tipos que exigem reconciliação.
Alternativa
Afirmação sobre a reconciliação
Análise conforme NBC TSP 13
Status
A
É facultativa quando a entidade divulga orçamento original, final e realizado.
Incorreta. A norma exige reconciliação sempre que as bases forem diferentes, independentemente da divulgação dos orçamentos.
❌
B
É dispensada se as diferenças decorrem exclusivamente do regime de reconhecimento adotado.
Incorreta. Diferenças de regime (caixa vs. competência) são justamente as que tornam a reconciliação obrigatória (item 48).
❌
C
A ausência configura descumprimento, pois é obrigatória sempre que orçamento e demonstrações usam bases não comparáveis.
Correta. A NBC TSP 13 (itens 32 e 48) exige reconciliação quando as bases são diferentes, como no caso.
✅
D
A entidade cumpre a norma ao divulgar orçamento original e final, mesmo sem reconciliar os realizados.
Incorreta. A divulgação dos orçamentos não substitui a obrigatoriedade da reconciliação.
❌
E
A conciliação é obrigatória apenas quando há alteração significativa entre orçamento aprovado e final.
Incorreta. A obrigatoriedade decorre da diferença de bases, não da magnitude das alterações orçamentárias.
❌
Alternativa A — ❌ Incorreta
A reconciliação não é facultativa. Quando as bases são diferentes, a norma exige a reconciliação, independentemente da divulgação do orçamento original, final e realizado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Exatamente quando as diferenças decorrem exclusivamente do regime (caixa vs. competência) é que a reconciliação se torna obrigatória. O item 48 da NBC TSP 13 lista as diferenças de regime como uma das causas que devem ser classificadas e reconciliadas.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. A NBC TSP 13 determina que a comparação entre orçamento e realizado deve ser na mesma base (item 32). Se orçamento e demonstrações usam bases diferentes, a reconciliação é obrigatória (item 48). A ausência configura descumprimento.
NBC-TSP-13-32
NBC TSP 13, item 32: "A comparação dos valores orçados com os realizados deve ser apresentada no mesmo regime (regime de competência, de caixa ou outro), no mesmo critério de classificação para as mesmas entidades e no período a que se refere o orçamento aprovado."
NBC-TSP-13-48
NBC TSP 13, item 48: "As diferenças entre os valores realizados considerados consistentes com a base comparável, e os valores realizados reconhecidos nas demonstrações contábeis podem ser corretamente classificadas da seguinte forma: (a) diferenças de regime..."
Alternativa D — ❌ Incorreta
Divulgar apenas o orçamento original e final não é suficiente. A entidade também deve apresentar a reconciliação quando as bases são diferentes.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A necessidade de reconciliação não depende de alteração significativa entre orçamento aprovado e final. A obrigatoriedade decorre da diferença de bases entre orçamento e demonstrações contábeis, independentemente de alterações no orçamento.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)