Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — FUNDATEC 2025
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg477011
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Imbé - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
Em uma sessão do Conselho Municipal de Saúde, um gestor levantou questionamentos acerca da correta aplicação da Lei nº 8.080/1990, principalmente no que tange à estruturação do SUS e seus fundamentos doutrinários e organizacionais, o que foi esclarecido pelos conselheiros. De acordo com essa Lei, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A Lei estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.( ) A descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo é considerada uma diretriz organizativa do SUS.( ) A integralidade da assistência é compreendida como um conjunto articulado e contínuo de ações preventivas e curativas, individuais e coletivas, em todos os níveis de complexidade do sistema.( ) A participação da iniciativa privada é proibida no SUS, sendo exclusiva a prestação pública direta de serviços.( ) A participação da comunidade na gestão do SUS constitui um dos princípios fundamentais previstos na Lei.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AF – V – V – V – F.
- BV – F – F – V – F.
- CF – V – F – F – F.
- DV – F – V – V – V.
- EV – V – V – F – V.