Contabilidade Pública · FUNDATEC · 2025 | Questão sqc-qg477138

Contabilidade PúblicaProcedimentos Contábeis Patrimoniais

Código: qg477138
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Contador

Acerca dos fatos contábeis e procedimentos específicos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as assertivas a seguir:I. A inscrição de Restos a Pagar não processados configura um fato contábil permutativo, pois representa apenas a troca entre a obrigação orçamentária e a obrigação financeira do exercício seguinte.II. O registro da depreciação de bens móveis em uma entidade pública é um fato contábil modificativo diminutivo, mesmo não representando saída de caixa no exercício.III. O reconhecimento de superávit financeiro decorrente de arrecadação maior que a prevista representa um fato contábil misto, pois envolve simultaneamente variações patrimoniais e orçamentárias.IV. O estorno de um empenho anulado no mesmo exercício é considerado um fato contábil exclusivamente orçamentário, sem impacto na contabilidade patrimonial.V. A reversão de perda por desvalorização de ativo registrado em períodos anteriores, conforme avaliação patrimonial, é um fato modificativo aumentativo, registrado no resultado patrimonial.Quais estão corretas?

AApenas I, III e IV.
BApenas II, III e V.
CApenas II, IV e V.
DApenas I, II, III e V.
EI, II, III, IV e V.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Apenas I, II, III e V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Fatos Contábeis na Contabilidade Pública

Gabarito: letra D — estão corretas as assertivas I, II, III e V. A assertiva IV está incorreta pois o estorno de empenho anulado no mesmo exercício, embora seja predominantemente orçamentário, também produz reflexos no controle patrimonial (contas de natureza patrimonial), não sendo exclusivamente orçamentário, conforme entendimento da banca.

A classificação dos fatos contábeis no setor público se dá em permutativos (não alteram o patrimônio líquido), modificativos (aumentativos ou diminutivos, alteram o PL), mistos (combinam permuta e modificação) e orçamentários puros (afetam apenas o orçamento). Além disso, é importante distinguir entre variações patrimoniais qualitativas e quantitativas.

Assertiva	Classificação do Fato Contábil	Correta?	Justificativa
I	Permutativo	✅	Troca de obrigação orçamentária por obrigação financeira, sem alteração do PL.
II	Modificativo Diminutivo	✅	Reduz ativo e PL, independentemente de fluxo de caixa.
III	Misto	✅	Envolve variação orçamentária (receita) e patrimonial (aumento do ativo).
IV	Exclusivamente Orçamentário	❌	Também impacta contas patrimoniais (controle de passivo).
V	Modificativo Aumentativo	✅	Reversão de perda gera ganho, aumentando o PL.

Assertiva I — ✅ Correta

A inscrição de Restos a Pagar não processados é um fato permutativo: há a troca de uma obrigação orçamentária (empenho) por uma obrigação financeira (passivo), sem alteração do patrimônio líquido. Conforme o MCASP, a inscrição de RP não processados reconhece um passivo e baixa o controle do empenho, não havendo variação quantitativa.

Assertiva II — ✅ Correta

A depreciação de bens representa uma despesa (variação patrimonial diminutiva) que reduz o ativo e o patrimônio líquido, independentemente de fluxo de caixa. É um fato modificativo diminutivo. O conteúdo de apoio exemplifica a depreciação como fato modificativo.

Assertiva III — ✅ Correta

O reconhecimento do superávit financeiro decorrente de arrecadação maior que a prevista envolve simultaneamente variações orçamentárias (receita arrecadada) e patrimoniais (aumento do ativo financeiro e reconhecimento de disponibilidades), sendo classificado como fato misto.

Assertiva IV — ❌ Incorreta (conforme gabarito)

Embora o estorno de empenho anulado no mesmo exercício seja um fato tipicamente orçamentário, ele também impacta contas de controle patrimonial (como o passivo financeiro), não sendo exclusivamente orçamentário. A banca considera que há reflexo patrimonial, portanto a assertiva está incorreta.

Assertiva V — ✅ Correta

A reversão de perda por desvalorização de ativo registrada em períodos anteriores constitui um ganho (variação patrimonial aumentativa) e é reconhecida no resultado patrimonial, sendo fato modificativo aumentativo.

MNEMÔNICO

É Ela, A ANA!

ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)

Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra D — corretas I, II, III e V.

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