Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — FUNDATEC 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Receita e Despesa
Código
qg477139
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Lajeado - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
Sobre os conceitos, classificações, estágios e critérios de reconhecimento das receitas e despesas públicas, considerando os enfoques orçamentário, patrimonial, fiscal e extraorçamentário, assinale a alternativa correta.
ANo enfoque patrimonial, a receita pública é reconhecida no momento do ingresso dos recursos no caixa, ainda que sem disponibilidade orçamentária.
BA fase da liquidação da despesa ocorre antes da fase de empenho e representa o reconhecimento da obrigação assumida pelo ente público.
CA receita extraorçamentária, por integrar o orçamento público, deve ser registrada como receita corrente no momento do ingresso.
DO reconhecimento da receita, sob o enfoque patrimonial, deve observar o princípio da competência, mesmo que não haja ingresso financeiro imediato.
EA despesa pública, no enfoque orçamentário, deve ser registrada exclusivamente no momento do pagamento, conforme o regime de caixа.
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GabaritoD — O reconhecimento da receita, sob o enfoque patrimonial, deve observar o princípio da competência, mesmo que não haja ingresso financeiro imediato.
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Estágios da Receita e Despesa Pública: Enfoques Orçamentário e Patrimonial
Gabarito: letra D. No enfoque patrimonial (contábil), a receita pública é reconhecida pelo princípio da competência, ou seja, quando o fato gerador ocorre e o direito é constituído, independentemente do efetivo ingresso financeiro. Esse é o conceito-chave que torna a alternativa D correta.
A banca testa a distinção entre os regimes de caixa (orçamentário) e competência (patrimonial), bem como a ordem dos estágios da despesa. Vejamos cada alternativa:
Caso
Premissa testada
Atribuição (p: receita reconhecida no ingresso; q: receita reconhecida por competência)
Resultado
1
Alternativa A
p = V, q = F (enfoque patrimonial = caixa)
Incorreta
2
Alternativa D
p = F, q = V (enfoque patrimonial = competência)
Correta
1Empenho
2Liquidação
3Pagamento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que no enfoque patrimonial a receita é reconhecida no ingresso dos recursos no caixa. Isso é típico do regime de caixa (orçamentário). No patrimonial, adota-se o regime de competência: o reconhecimento ocorre quando surge o direito, e não no recebimento. Exemplo: um imposto lançado em 2023 é reconhecido como receita patrimonial em 2023, mesmo que pago em 2024.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inverte a ordem dos estágios da despesa. A sequência correta é empenho → liquidação → pagamento. A liquidação ocorre após o empenho, quando se verifica o direito adquirido pelo credor. A afirmativa diz que a liquidação ocorre antes do empenho, o que é falso.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Receitas extraorçamentárias não integram o orçamento público; são ingressos temporários (cauções, depósitos, etc.) que não se incorporam ao patrimônio. Portanto, não devem ser registradas como receita corrente. A classificação como receita corrente é exclusiva das receitas orçamentárias.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente: sob o enfoque patrimonial, a receita segue o princípio da competência (ou accrual), registrando-se no momento do fato gerador, ainda que o dinheiro não tenha entrado no caixa. Esse é o padrão das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e do MCASP.
Alternativa E — ❌ Incorreta
No enfoque orçamentário, a despesa é registrada no momento do empenho (compromisso), e não apenas no pagamento. Já a receita orçamentária segue o regime de caixa (registro no ingresso). A afirmativa confunde os regimes: a despesa orçamentária não é registrada exclusivamente no pagamento.
Portanto, a única alternativa correta é a letra D.
MNEMÔNICO
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Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)