Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Lajeado (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Lajeado (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg477193
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Lajeado - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Planejamento
Durante a fiscalização de uma obra pública, o fiscal observou ausência de placas informativas sobre o contrato e sua execução. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lajeado, é correto afirmar que:
- ANão há exigência legal quanto à divulgação de dados de contratos públicos.
- BInformações sobre obras públicas devem ser sigilosas até a conclusão.
- CA publicidade dos contratos e obras públicas é obrigatória, inclusive em canteiros de obras.
- DA divulgação depende da escolha do secretário responsável, não havendo regra fixa.
- EApenas obras financiadas por recursos federais exigem transparência contratual.