Questão de Legislação Municipal — Lei nº 11.052 de 2020 - Plano Diretor do Município de Lajeado (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLei nº 11.052 de 2020 - Plano Diretor do Município de Lajeado (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg477202
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Lajeado - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Planejamento
De acordo com o Plano Diretor de Lajeado, a definição de zonas de uso do solo como residencial, comercial e industrial - um é instrumento previsto para
- Aaumentar arrecadação via IPTU.
- Bcontrolar e ordenar o uso do solo urbano.
- Catender apenas interesses da iniciativa privada.
- Daplicar punições fiscais.
- Eser emitido apenas via decreto municipal.