Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FUNDATEC 2025
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qg477249
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Lajeado - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A empresa pública FGH foi constituída pelo município de Lajeado. Honorato, empregado da empresa de prestação de serviços DEF e que se ativava em favor de FGH, ajuizou reclamação trabalhista em face do Município, de FGH e DEF. Na reclamatória, foi prolatada sentença de procedência. Sobre as possibilidades nesse momento processual, considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta.
- AFGH está dispensada de recolher o depósito recursal e as custas para interposição do recurso ordinário.
- BEm caso de hipotética condenação subsidiária da empresa pública FGH em um contrato de terceirização na qualidade de tomadora de serviços, o depósito recursal efetuado pela empresa DEF na qualidade de devedora principal e empregadora aproveita à empresa FGH, ainda que DEF tenha requerido sua exclusão da lide.
- CSe a admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto tenha sido trancada pelo juízo a quo, será necessário o recolhimento do valor integral do depósito recursal para interposição do depósito recursal.
- DEm caso de eventual condenação do município de Lajeado, haverá prazo em quádruplo para interpor o recurso ordinário.
- EÉ ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção e, caso atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para interposição de qualquer outro recurso.