Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — FUNDATEC 2025

Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Código
qg477325
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Marau - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, são aspectos que compreendem o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana:I. Prática de cultos, celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e fundação e manutenção, por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins.II. Celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.III. Fundação e manutenção, por iniciativa privada, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.IV. Produção e divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana.Quais estão corretos?
  1. AApenas I e II.
  2. BApenas I e III.
  3. CApenas II e III.
  4. DApenas III e IV.
  5. EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II, III e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)

Gabarito: letra E. Os quatro itens (I, II, III e IV) estão expressamente previstos no art. 24 da Lei 12.288/2010 como aspectos do direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana. Todos são corretos.

A banca cobra o conhecimento literal dos incisos do art. 24, que elenca oito direitos. Vejamos cada item à luz da lei:

Art. 24Lei-12288

Art. 24 — O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:

I — a prática de cultos, a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação e manutenção, por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins;

II — a celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões;

III — a fundação e a manutenção, por iniciativa privada, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas;

V — a produção e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana.

Item I — ✅ Correto

Corresponde exatamente ao inciso I do art. 24.

Item II — ✅ Correto

Corresponde exatamente ao inciso II do art. 24.

Item III — ✅ Correto

Corresponde exatamente ao inciso III do art. 24.

Item IV — ✅ Correto

Corresponde ao inciso V do art. 24 (a redação é idêntica).

Portanto, todos os itens estão corretos.

Gabarito: letra E.

Link permanente: /questoes/qg477325