Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Horizontina (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Horizontina (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg477341
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Marau - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal
Acerca da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), analise as assertivas a seguir:I. O fato gerador da CIP é a simples existência do serviço de iluminação pública.II. O contribuinte da CIP será identificado pelo número da ligação elétrica fornecido pela concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica.III. O montante devido e não pago da Contribuição será inscrito em dívida passiva na forma da legislação tributária.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas I e II.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.