Questão de História — Construção do Estado Liberal: Revolução Francesa — FUNDATEC 2025

Revolução Francesa: o Governo Revolucionário da Convenção

Gabarito: letra C. O trecho descreve o período da Convenção Nacional (1792–1795), quando os jacobinos, liderados por Robespierre, instituíram o chamado "Governo Revolucionário" — com o Comitê de Salvação Pública como poder executivo supremo, o Tribunal Revolucionário como justiça sumária e medidas de exceção como o confisco de bens dos inimigos e o tabelamento de preços (Lei do Máximo). Essas características não se encaixam na Assembleia Constituinte, na Monarquia Constitucional, no Diretório nem no Consulado.

A Revolução Francesa passou por várias fases, e cada uma tem instituições e medidas próprias. A banca cobra exatamente a capacidade de identificar, a partir de pistas institucionais e econômicas, em qual período o trecho se insere. Vamos reconstruir o mapa do período para fixar:

• Assembleia Constituinte (1789–1791): aboliu privilégios feudais, aprovou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Constituição Civil do Clero. Não havia Tribunal Revolucionário nem Comitê de Salvação Pública.

• Monarquia Constitucional (1791–1792): vigência da Constituição de 1791, com o rei Luís XVI como chefe do Executivo e a Assembleia Legislativa. Foi um período de relativa estabilidade institucional, sem os órgãos de exceção citados.

• Convenção Nacional (1792–1795): proclamou a República, julgou e executou o rei, e, sob o domínio jacobino (1793–1794), criou o Comitê de Salvação Pública, o Tribunal Revolucionário e os Representantes em Missão. Foi o auge do Terror, com o confisco de bens dos suspeitos e a Lei do Máximo (tabelamento de preços). É exatamente o que o trecho descreve.

• Diretório (1795–1799): regime de reação termidoriana, com Poder Executivo colegiado de cinco diretores. Abandonou as medidas econômicas de exceção e buscou estabilidade, mas enfrentou golpes e crises.

• Consulado (1799–1804): governo de Napoleão Bonaparte, com poder concentrado no Primeiro Cônsul. Não há Tribunal Revolucionário nem Comitê de Salvação Pública.

A pegadinha da questão está em associar o nome "Robespierre" e as medidas radicais ao período correto. Muitos candidatos confundem a Convenção com o Diretório, pois ambos são fases republicanas, mas o Diretório é justamente a reação ao Terror jacobino — não o seu auge.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A Assembleia Constituinte (1789–1791) foi o primeiro momento revolucionário, marcado pela elaboração da Constituição de 1791 e pela Declaração dos Direitos do Homem. Não existiam ainda o Comitê de Salvação Pública nem o Tribunal Revolucionário — esses órgãos são criações posteriores, da fase jacobina da Convenção.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Monarquia Constitucional (1791–1792) manteve o rei como chefe de Estado e de governo, com poderes limitados pela Constituição. O trecho fala de um "Governo Revolucionário de fato" exercido por Robespierre — algo incompatível com a vigência de uma monarquia constitucional, ainda que limitada.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Convenção Nacional, especialmente entre 1793 e 1794, sob a hegemonia dos jacobinos, concentrou o poder no Comitê de Salvação Pública, criou o Tribunal Revolucionário para julgar sumariamente os suspeitos e adotou medidas econômicas de exceção, como o confisco de bens dos inimigos e a fixação do preço máximo das mercadorias (Lei do Máximo). O trecho descreve com precisão esse período.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Diretório (1795–1799) foi a fase seguinte à queda de Robespierre, marcada pela reação termidoriana. Aboliu as medidas de exceção do Terror, como o tabelamento de preços, e buscou um equilíbrio entre os poderes. Não há, no Diretório, um "Governo Revolucionário" com Tribunal Revolucionário e Comitê de Salvação Pública.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O Consulado (1799–1804) foi o regime instaurado por Napoleão Bonaparte após o golpe de 18 de Brumário. O poder concentrou-se no Primeiro Cônsul, e não em comitês revolucionários. As medidas descritas no trecho pertencem ao período anterior, da Convenção jacobina.

Gabarito: letra C — o trecho refere-se à Convenção Nacional, período do Governo Revolucionário jacobino sob Robespierre.