Carlos, de 24 anos, tem síndrome de Down e é graduado em Economia. Ele decidiu constituir uma sociedade limitada com seus dois irmãos para explorar determinada atividade empresarial. Na hipótese, é correto afirmar que Carlos:
AÉ relativamente incapaz e deverá ser representado pelo seu responsável legal no ato de constituição da sociedade.
BÉ relativamente incapaz e deverá ser assistido pelo seu responsável legal no ato de constituição da sociedade.
CÉ absolutamente incapaz e deverá ser representado pelo seu responsável legal no ato de constituição da sociedade.
DÉ absolutamente incapaz e deverá ser assistido pelo seu responsável legal no ato de constituição da sociedade.
EPossui capacidade civil e poderá participar do ato de constituição da sociedade sem representação ou assistência.
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GabaritoE — Possui capacidade civil e poderá participar do ato de constituição da sociedade sem representação ou assistência.
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Capacidade civil e constituição de sociedade limitada
Gabarito: letra E. Carlos possui capacidade civil plena, pois a síndrome de Down, por si só, não o torna incapaz. A incapacidade (absoluta ou relativa) depende de declaração judicial (interdição), que não foi mencionada no enunciado. Portanto, ele pode participar da constituição da sociedade limitada sem representação ou assistência, conforme o art. 972 do Código Civil (que exige pleno gozo da capacidade civil para ser empresário).
A banca testa o conhecimento de que a capacidade civil é a regra; a incapacidade é exceção e deve ser expressamente declarada. Pessoas com deficiência, como a síndrome de Down, não são automaticamente incapazes — gozam de capacidade plena, salvo se houver interdição judicial (Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, art. 6º, que afirma a capacidade civil em igualdade de condições).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Carlos é relativamente incapaz e precisa de representação. Erro duplo: i) não há incapacidade declarada; ii) o relativamente incapaz é assistido, não representado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Também parte da premissa de incapacidade relativa. Embora a assistência seja o regime correto para o relativamente incapaz, falta o pressuposto essencial: a declaração judicial de incapacidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que Carlos é absolutamente incapaz e precisa de representação. A síndrome de Down não gera incapacidade absoluta automática; além disso, o absolutamente incapaz é representado, mas isso só se aplica após interdição.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Mantém o erro de incapacidade absoluta e ainda troca o regime: absolutamente incapaz é representado, não assistido.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Carlos é plenamente capaz (não há interdição), portanto exerce seus direitos pessoalmente. Pode ser sócio e participar da constituição da sociedade limitada sem necessidade de representação ou assistência.
PEGA ESSA DICA!
A banca adota o entendimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que reforça a capacidade civil plena da pessoa com deficiência, salvo decisão judicial em contrário. Em questões de direito empresarial, fique atento: a incapacidade para ser empresário ou sócio não decorre automaticamente de condições médicas, mas de impedimento legal ou interdição.