Questão de Direito Tributário — Imposto sobre Bens e Serviços - IBS — FUNDATEC 2025
Direito TributárioImposto sobre Bens e Serviços - IBS
- Código
- qg477851
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco II
São atribuições do Comitê Gestor do IBS, EXCETO:
- AEditar regulamento único.
- BRegulamentar e calcular alíquotas de referência.
- CUniformizar a interpretação e a aplicação da legislação do imposto.
- DArrecadar o imposto, efetuar as compensações e distribuir o produto da arrecadação entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
- EDecidir o contencioso administrativo.