Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — FUNDATEC 2025
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qg477854
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco II
Sobre o Imposto Sobre Bens e Serviços, assinale a alternativa INCORRETA.
- AIncidirá sobre operações com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou com serviços.
- BIncidirá também sobre a importação de bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou de serviços, realizada por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja sujeito passivo habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.
- CNão incidirá sobre as exportações, assegurados ao exportador a manutenção e o aproveitamento dos créditos relativos às operações nas quais seja adquirente de bem material ou imaterial, inclusive direitos, ou serviço.
- DTerá legislação e alíquota única e uniforme em todo o território nacional.
- ESerá não cumulativo, compensando-se o imposto devido pelo contribuinte com o montante cobrado sobre todas as operações nas quais seja adquirente de bem material ou imaterial, inclusive direito, ou de serviço, excetuadas exclusivamente as consideradas de uso ou consumo pessoal especificadas em lei complementar e as hipóteses previstas na Constituição.