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Questão de Direito Tributário — IPTU — FUNDATEC 2025

Direito TributárioIPTU
Código
qg477857
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco II
Sobre o IPTU, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. APode ser progressivo no tempo, em função da destinação do bem.
  2. BPode ser progressivo em razão do valor do imóvel.
  3. CPode ter sua base de cálculo atualizada por ato do Poder Executivo, conforme critérios estabelecidos na lei municipal.
  4. DNão pode ter alíquotas diferentes em razão da localização do bem.
  5. EPode ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo, conforme critérios estabelecidos em lei municipal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Não pode ter alíquotas diferentes em razão da localização do bem.

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