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Questão de Direito Tributário — ITCMD — FUNDATEC 2025

Direito TributárioITCMD
Código
qg477858
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco II
Sobre o ITCMD, assinale a alternativa correta.
  1. ARelativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.
  2. BCabe ao Senado fixar alíquotas mínimas de ITCMD.
  3. CNão incidirá sobre as doações destinadas, no âmbito do Poder Executivo da União, a projetos socioambientais ou destinados a mitigar os efeitos das mudanças climáticas e às instituições federais de ensino.
  4. DTerá alíquotas proporcionais.
  5. ENão incidirá sobre a transmissão causa mortis de bens no exterior.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Não incidirá sobre as doações destinadas, no âmbito do Poder Executivo da União, a projetos socioambientais ou destinados a mitigar os efeitos das mudanças climáticas e às instituições federais de ensino.

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