Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2025
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg477883
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco II
Em relação à atribuição dos custos, de acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O processo de atribuição dos custos deve priorizar a seguinte ordem: (i) alocação de custos indiretos, utilizando direcionadores; (ii) alocação dos custos indiretos em bases de rateio; e (iii) apropriação dos custos diretos.( ) A disponibilidade e a regularidade dos dados influenciam a seleção dos direcionadores e das bases de rateio para a alocação de custos indiretos.( ) A alocação de custos indiretos não deve ser dispensada, mesmo quando for arbitrária e as informações geradas não atenderem às características qualitativas e às restrições da informação de custos.( ) Os recursos consumidos não devem ser atribuídos aos objetos de custos quando não houver desembolso por parte da entidade que se beneficie do consumo, como em caso de recursos recebidos por meio de doações.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AF – V – F – F.
BV – F – V – F.
CV – V – F – V.
DF – F – V – V.
EF – V – F – V.
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GabaritoA — F – V – F – F.
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NBC TSP 34 – Custos no Setor Público: Atribuição dos Custos
Gabarito: A (F – V – F – F). A ordem correta de atribuição é: (1) apropriação dos custos diretos, (2) alocação dos custos indiretos mediante direcionadores, (3) alocação dos custos indiretos remanescentes em bases de rateio (NBC TSP 34, item 54). A assertiva I inverte essa ordem → F; a II é verdadeira, pois disponibilidade e regularidade dos dados influenciam a seleção (item 55); a III contraria o item 57, que dispensa a alocação arbitrária que não atende qualidade; e a IV é falsa, pois recursos consumidos sem desembolso devem ser atribuídos. A banca cobra a literalidade dos itens 54, 55 e 57, com ênfase na prioridade dos custos diretos.
Assertiva
V/F
Fundamento (NBC TSP 34)
I – Ordem de atribuição: (i) alocação de custos indiretos por direcionadores; (ii) rateio; (iii) apropriação dos custos diretos.
F
Item 54: a ordem correta é (a) apropriação dos custos diretos; (b) alocação de custos indiretos por direcionadores; (c) alocação dos custos indiretos remanescentes em bases de rateio.
II – Disponibilidade e regularidade dos dados influenciam a seleção dos direcionadores e bases de rateio.
V
Item 55: a seleção depende da disponibilidade e regularidade dos dados.
III – Alocação de custos indiretos não deve ser dispensada, mesmo quando arbitrária e sem atender às características qualitativas.
F
Item 57: a alocação deve ser dispensada quando for arbitrária e as informações geradas não atenderem às características qualitativas e restrições.
IV – Recursos consumidos sem desembolso não devem ser atribuídos aos objetos de custos.
F
Recursos consumidos, mesmo sem desembolso, devem ser atribuídos aos objetos de custos (princípio da competência e do consumo).
1Custos diretos (apropriação)
2Custos indiretos (direcionadores)
3Custos indiretos remanescentes (rateio)
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Item I — ❌ Falsa
A assertiva I propõe a ordem inversa: primeiro custos indiretos por direcionadores, depois rateio, e por último diretos. O item 54 da NBC TSP 34 determina:
NBC-TSP-34-54
NBC TSP 34, item 54: [...] O processo de atribuição dos custos deve ser realizado na seguinte ordem hierárquica de prioridade, sempre que possível e economicamente viável:
(a) apropriação dos custos diretos; (b) alocação de custos indiretos, mediante direcionadores de custos (rastreamento); (c) alocação dos custos indiretos remanescentes em bases de rateio razoáveis e consistentes.
Portanto, a ordem correta começa pelos custos diretos, não pelos indiretos. Logo, a afirmação é falsa.
Item II — ✅ Verdadeira
A assertiva II afirma que a disponibilidade e a regularidade dos dados influenciam a seleção dos direcionadores e bases de rateio. O conteúdo de apoio e o item 55 da NBC TSP 34 confirmam: "A seleção dos direcionadores e das bases de rateio depende [...] da disponibilidade e regularidade dos dados." Isso está de acordo com o item 55, que lista diversos direcionadores. Portanto, verdadeira.
Item III — ❌ Falsa
A assertiva III diz que a alocação de custos indiretos não deve ser dispensada mesmo quando arbitrária e sem atender às características qualitativas. O item 57 da NBC TSP 34 é categórico:
NBC-TSP-34-57
NBC TSP 34, item 57: A alocação de custos indiretos deve ser dispensada quando for arbitrária e as informações geradas não atendam às características qualitativas e às restrições da informação de custos.
Ou seja, a alocação deve ser dispensada nesse caso, exatamente o oposto do que afirma a assertiva. Portanto, falsa.
Item IV — ❌ Falsa
A assertiva IV defende que recursos consumidos sem desembolso (ex.: doações) não devem ser atribuídos aos objetos de custo. A NBC TSP 34 adota o regime de competência para apuração do custo: o custo é reconhecido pelo consumo, independentemente do desembolso. O item 13 da norma (não transcrito, mas presente no contexto) trata do sistema de custos e o conteúdo de apoio reforça que "o custo do período deve ser apurado pelo regime de competência, independentemente da execução orçamentária." Se não houver desembolso, o consumo ainda gera custo (ex.: doação de material). Assim, a atribuição deve ocorrer, tornando a assertiva falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte a ordem da atribuição (assertiva I) e nega a exceção de dispensa (assertiva III). Memorize a sequência: diretos → rastreadores → rateio, e lembre-se: alocação arbitrária que não atende qualidade deve ser dispensada. Não confunda.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A sequência F, V, F, F coincide exatamente com o julgamento dos itens. Portanto, é a resposta correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apresenta V, F, V, F. Erra nos itens I (deveria ser F) e III (deveria ser F).
Alternativa C — ❌ Incorreta
V, V, F, V. Erra nos itens I (deveria ser F) e IV (deveria ser F).
Alternativa D — ❌ Incorreta
F, F, V, V. Erra nos itens II (deveria ser V), III (deveria ser F) e IV (deveria ser F).