Questão de Direitos Humanos — Características dos direitos humanos — FUNDATEC 2025

Direitos Humanos – Violações e Direitos

Gabarito: letra C. A alternativa C ("Direito à vida e à segurança") não constitui uma violação, mas sim um direito humano fundamental protegido por diversos instrumentos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 3º) e a Constituição Federal (art. 5º, caput). As demais alternativas descrevem condutas que violam frontalmente os preceitos dos direitos humanos.

A questão testa a capacidade de distinguir entre um direito humano e as violações a esses direitos. Enquanto a intolerância religiosa, a discriminação racial, a exploração do trabalho infantil e a tortura são condutas atentatórias à dignidade da pessoa humana, o "direito à vida e à segurança" é o próprio objeto de proteção.

Alternativa A — ❌ Incorreta (é uma violação)

A intolerância religiosa viola a liberdade de consciência e de crença, garantida no art. 5º, VI, da CF e no art. 18 da DUDH. Trata-se de conduta que desrespeita a diversidade religiosa e atenta contra a dignidade humana.

Alternativa B — ❌ Incorreta (é uma violação)

A discriminação por raça e cor é expressamente vedada pela Constituição (art. 3º, IV) e pela Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, da qual o Brasil é signatário. Constitui afronta ao princípio da igualdade e aos direitos humanos.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O direito à vida e à segurança é um direito humano fundamental, previsto no art. 3º da DUDH e no art. 5º, caput, da CF. A alternativa não descreve uma conduta violadora, mas sim um direito que deve ser protegido pelo Estado. Por isso, é a única que não configura desrespeito aos preceitos dos direitos humanos.

Alternativa D — ❌ Incorreta (é uma violação)

A exploração do trabalho infantil fere o direito à proteção da infância e a condições justas de trabalho, consagrados na Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU) e na Constituição (art. 7º, XXXIII). Viola a dignidade e o desenvolvimento saudável da criança.

Alternativa E — ❌ Incorreta (é uma violação)

A tortura é proibida de forma absoluta por tratados internacionais (Convenção da ONU contra a Tortura) e pela Constituição (art. 5º, III). Constitui a mais grave violação dos direitos humanos, atentando contra a integridade física e psicológica da pessoa.

Gabarito: letra C.