Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2025
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg477936
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Qual é o órgão responsável por dar atenção especial e prioridade às situações dispostas na Lei Maria da Penha?
- ADepartamento de Ordem Pública e Social.
- BDivisão Policial das Relações Sexuais e de Gênero.
- CDelegacia Especializada de Atendimento à Mulher.
- DSetor Criminal de Perícia Alternativa.
- ESecretaria Municipal da Assistência e Promoção Produtiva.