Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 — FUNDATEC 2025
Legislação Penal EspecialLei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
- Código
- qg477939
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Conforme a Lei nº 11.343/2006, para atender à finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas, a repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas, o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) também atua em articulação com os seguintes sistemas de políticas públicas:
- ASistema Municipal de Controle Alimentar e Sistema Antissequestro.
- BSistema Especial do Regime Social e Sistema de Agricultura Educacional.
- CSistema Único de Saúde e Sistema Único de Assistência Social.
- DSistema Secreto Nacional e Sistema de Controle de Trânsito Social.
- ESistema Psicológico Central e Sistema Biológico de Reinserção.