Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg477954
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Durante um evento público nas proximidades do prédio da Prefeitura Municipal, havia algumas pessoas exercendo a atividade conhecida como “flanelinha”, cobrando pelo estacionamento em via pública. O guarda municipal em serviço atuou conforme a legislação para a situação configurada. Conforme a Lei Complementar nº 874/2020, a atividade de guardador autônomo de veículos automotores – “flanelinha”, ou assemelhados – nas vias no Município de Porto Alegre/RS é:
- AProibida.
- BPermitida mediante registro federal.
- CAutorizada apenas em áreas do Centro Histórico.
- DPermitida nos finais de semana e em dias de feriado municipal.
- ENão é proibida, mas deve ser feita com uniforme padrão.