Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 478/2002 (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLei Complementar nº 478/2002 (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg477955
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Quando não houver dados suficientes para a determinação de que um funcionário cometeu uma falta, qual instrumento legal deve ser utilizado pela autoridade que tiver conhecimento formal de informação sobre a falta funcional supostamente procedida?
- AInquérito administrativo preliminar.
- BSindicância.
- CConselho de Disciplina.
- DConsulta popular, ampla e irrestrita.
- EInquérito imediato.