Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FUNDATEC 2025
Direito Constitucional›Direitos Políticos
Código
qg477962
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Um funcionário com 18 anos de idade decidiu se candidatar a Prefeito no Município no qual trabalha como guarda municipal. No entanto, descobriu que havia uma limitação de idade para a condição de elegibilidade. De acordo com a CRFB, qual é a idade mínima para se candidatar a Prefeito?
A18 anos.
B21 anos.
C30 anos.
D35 anos.
E45 anos.
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GabaritoB — 21 anos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos Políticos – Condições de Elegibilidade
Gabarito: letra B (21 anos). A Constituição Federal de 1988 estabelece, no art. 14, §3º, as idades mínimas como condição de elegibilidade. Para o cargo de Prefeito, a idade mínima exigida é de 21 anos. As demais alternativas correspondem a outros cargos.
A banca cobra a memorização das idades mínimas para cada cargo eletivo. A tabela abaixo resume:
Cargo
Idade mínima
Vereador
18 anos
Deputado Federal, Deputado Estadual/Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito, Juiz de Paz
21 anos
Governador, Vice-Governador
30 anos
Presidente, Vice-Presidente, Senador
35 anos
Não há cargo com idade mínima de 45 anos na CF/88.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A idade de 18 anos é exigida apenas para o cargo de Vereador (art. 14, §3º, IV). Para Prefeito, a idade é de 21 anos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 14, §3º, III, da CF/88, a idade mínima para Prefeito (e também para Vice-Prefeito, Deputado Federal, Deputado Estadual/Distrital e Juiz de Paz) é de 21 anos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
30 anos é a idade mínima para Governador e Vice-Governador (art. 14, §3º, II). Não se aplica a Prefeito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
35 anos é a idade mínima para Presidente, Vice-Presidente e Senador (art. 14, §3º, I). Não se aplica a Prefeito.
Alternativa E — ❌ Incorreta
45 anos não é idade mínima prevista para nenhum cargo eletivo na CF/88. O limite máximo de idade é 35 anos, e não há previsão de 45 anos.
PEGA ESSA DICA!
Decore as idades mínimas com um mnemônico: "Vereador 18, Deputado e Prefeito 21, Governador 30, Presidente e Senador 35". Essa tabela é cobrada com frequência em concursos, especialmente a distinção entre 21 (Prefeito) e 18 (Vereador).