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Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FUNDATEC 2025

Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
Código
qg477963
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Uma pessoa veio da Argentina passar as férias no Rio Grande do Sul, na condição de turista. Ao ser atendido em um restaurante, reclamou ao proprietário que não conseguia ler o cardápio, em função do idioma. O proprietário alegou que o texto estava de acordo com a legislação, no caso a CRFB, no idioma oficial da República Federativa do Brasil. Em qual idioma o cardápio estava escrito?
  1. AEm língua espanhola.
  2. BEm tupi-guarani.
  3. CEm língua portuguesa.
  4. DNo idioma laico.
  5. ENo vernáculo latino.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Em língua portuguesa.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos da Nacionalidade – Idioma Oficial

Gabarito: letra C. A Constituição Federal estabelece o português como o idioma oficial da República Federativa do Brasil (art. 13, caput). Portanto, o cardápio, por estar em território nacional, deve estar redigido em língua portuguesa, independentemente da nacionalidade do turista.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O espanhol é a língua da Argentina, mas não é o idioma oficial do Brasil. O cardápio deve seguir a legislação brasileira.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O tupi-guarani é uma língua indígena, mas não é o idioma oficial do Brasil, que é o português.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A CRFB, em seu art. 13, declara o português como idioma oficial. Logo, o cardápio estava em português.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Idioma laico" não é uma expressão constitucional. O Brasil não adota idioma laico; o idioma oficial é o português.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O vernáculo latino não é o idioma oficial do Brasil. O português é a língua oficial.

Conclusão: A resposta correta é a letra C.

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