Questão de Direito Constitucional — Fundamentos da República — FUNDATEC 2025
Direito Constitucional›Fundamentos da República
Código
qg477968
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Uma pessoa que está morando na rua, numa praça pública do Município, foi agredida e lhe arrancaram todas as roupas, deixando seu corpo descoberto, inclusive seus órgãos genitais. Um funcionário da guarda municipal, ao atender ao chamado para auxiliar essa pessoa, trata-a com cortesia e atenção, inclusive utilizando sua jaqueta de serviço para cobri-la temporariamente. Qual fundamento disposto na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988 pode ter orientado a conduta do guarda municipal?
AA soberania.
BO pluralismo político.
CA dignidade da pessoa humana.
DOs valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
EO pluralismo da livre iniciativa.
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GabaritoC — A dignidade da pessoa humana.
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Fundamentos da República Federativa do Brasil
Gabarito: letra C. A conduta do guarda municipal, ao cobrir a pessoa nua e tratá-la com cortesia, reflete o respeito à sua dignidade intrínseca, fundamento da República previsto no art. 1º, III, da Constituição Federal.
A questão cobra a identificação do fundamento constitucional que orienta uma ação concreta: proteger a integridade moral e física de uma pessoa em situação de rua, após ter sido violentamente desnudada. O guarda agiu com humanidade e respeito, reconhecendo o valor inerente da pessoa humana.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Soberania é o poder político supremo e independente do Estado brasileiro (art. 1º, I, CF). Não se relaciona com a conduta individual de amparo a um cidadão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Pluralismo político (art. 1º, V) assegura a livre atuação de partidos, ideologias e grupos sociais. Não é o fundamento que justifica o tratamento digno a uma pessoa vulnerável.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) é o valor que impõe o respeito à condição humana de cada pessoa, independentemente de sua situação social. O ato de cobrir o corpo nu e tratar a vítima com cortesia é expressão direta desse fundamento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1º, IV) referem-se à ordem econômica e social, não à proteção individual emergencial.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Pluralismo da livre iniciativa não é um fundamento autônomo; o art. 1º menciona "valores sociais do trabalho e da livre iniciativa" e "pluralismo político". A alternativa mistura termos de forma incorreta.
PEGA ESSA DICA!
Decore os cinco fundamentos do art. 1º com o mnemônico SO-CI-DI-VA-PLU: SOberania, CIdadania, DIgnidade da pessoa humana, VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa, PLUralismo político.