Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Acessibilidade — FUNDATEC 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Acessibilidade
- Código
- qg478091
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Educação Especial – Habilitação em Educação Surdos
Com base no artigo 3º, inciso I, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que apresenta uma definição completa e juridicamente adequada de “acessibilidade”, considerando os múltiplos aspectos que envolvem sua aplicação prática.
- AÉ o conjunto de normas técnicas obrigatórias para a construção de edificações e transportes públicos que estabelece os parâmetros mínimos de adaptação para garantir o acesso de pessoas com deficiência.
- BRefere-se à condição que garante às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o acesso e uso, com segurança e autonomia, de espaços, bens, serviços e informações de uso público ou coletivo, abrangendo aspectos físicos, comunicacionais, tecnológicos e atitudinais.
- CÉ o conjunto de adaptações arquitetônicas de espaços físicos com ênfase em edificações públicas e privadas que visa o deslocamento autônomo de pessoas com deficiência.
- DTrata-se de qualquer forma de adaptação necessária para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, independentemente do contexto urbano ou rural.
- ECorresponde à criação de ambientes voltados a pessoas com deficiência a fim de garantir sua inclusão ou convivência com o público geral.