Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — FUNDATEC 2025
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qg478225
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Mauá - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
O Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM), instituído pela Lei nº 10.711/2003, foi criado para garantir padrões de qualidade e identidade das sementes e mudas utilizadas no território nacional. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo:I. O SNSM compreende atividades como produção, certificação, comercialização, fiscalização e utilização de sementes e mudas.II. A fiscalização das atividades de produção e comercialização compete exclusivamente aos Estados, sem intervenção da União.III. A inscrição no Registro Nacional de Cultivares (RNC) é condição prévia para a produção, beneficiamento e comercialização de sementes e mudas, salvo exceções previstas na lei.IV. Agricultores familiares e comunidades tradicionais estão dispensados de inscrição no Renasem quando multiplicarem sementes para fins de troca entre si.Quais estão corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas I e IV.
- CApenas II e III.
- DApenas I, III e IV.
- EI, II, III e IV.