Salário mínimo na Constituição Federal de 1988
Gabarito: letra E. O salário mínimo é fixado em lei, tem vigência nacional e deve cobrir as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, conforme expressamente disposto no art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal. As demais alternativas contrariam esse dispositivo.
A questão exige conhecimento literal do texto constitucional. Vejamos cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
O salário mínimo não depende de decisão do Tribunal Superior do Trabalho. Sua fixação é matéria de lei federal (ordinária), aprovada pelo Congresso Nacional. O TST não tem competência para fixar o salário mínimo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O salário mínimo é nacionalmente unificado, ou seja, vale para todo o país. Cada Estado não pode definir um valor distinto. A Constituição veda a fixação autônoma pelos entes federativos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O valor do salário mínimo não é acordado apenas em convenções coletivas. As convenções podem estabelecer pisos salariais superiores ao mínimo, mas o mínimo legal é fixado por lei e não por negociação coletiva.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O salário mínimo não depende exclusivamente de decisões do Poder Judiciário. Sua fixação é ato do Poder Legislativo, materializado em lei. O Judiciário apenas pode controlar a legalidade, mas não estabelecer o valor.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz fielmente o art. 7º, IV, da CF/88:
Art. 7CF/88
Art. 7º — São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV — salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
Portanto, o salário mínimo é fixado por lei, vale em todo o território nacional e deve assegurar as necessidades básicas do trabalhador e de sua família.
Gabarito: letra E.