Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Porto Mauá (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Porto Mauá (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg478246
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Mauá - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Operário Especializado e Operador de Máquinas
Carlos é servidor público municipal de Porto Mauá e marca diariamente seus horários em um livro-ponto de papel: entrada, saída para almoço, retorno e saída final. Após ouvir de colegas que “sem sistema eletrônico, o registro não vale”, ficou em dúvida se procedia o que os colegas comentaram. Com base no Regime Jurídico do Município, é correto afirmar que o ponto:
- ASó é válido se for eletrônico e automático.
- BPode ser mecânico, eletrônico, manual ou de outro formato não mecânico, desde que registre entradas e saídas diárias.
- CSó se aplica quando há adicionais de insalubridade.
- DÉ facultativo para cargos efetivos.
- EServe apenas para justificar faltas, não para registrar horários de entradas e saídas diárias.