Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Porto Mauá (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Porto Mauá (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg478249
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Mauá - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Operário Especializado e Operador de Máquinas
Maria levou sua certidão de nascimento à Prefeitura Municipal de Porto Mauá para fazer um cadastro. O atendente disse que não poderia aceitar o documento, mesmo sendo oficial. Considerando a Lei Orgânica do Município de Porto Mauá, assinale a alternativa correta.
- AÉ proibido recusar fé aos documentos públicos.
- BA Prefeitura pode recusar fé aos documentos emitidos por outra Prefeitura.
- COs documentos emitidos pela própria Prefeitura são os únicos válidos.
- DPara que o documento tenha validade, é necessário ser autenticado por dois cartórios diferentes.
- EA Prefeitura deve aceitar apenas RG ou CNH.