Legislação de Trânsito · FUNDATEC · 2025 | Questão sqc-qg478309

Legislação de Trânsito — Transporte de Crianças sem Cinto de Segurança

Gabarito: letra D (Gravíssima). A infração de transportar crianças sem a utilização de cinto de segurança é classificada como gravíssima pelo art. 168 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O CTB também estabelece, em seu art. 64, a obrigatoriedade de transporte no banco traseiro para menores de dez anos, ressalvadas exceções do CONTRAN. O descumprimento das normas de segurança específicas para crianças atrai a penalidade mais severa.

Art. 64CTB

Art. 64 — "As crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN."

Art. 168 — "Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código: Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada."

A banca testa o conhecimento da classificação específica para transporte de crianças, que é mais gravosa do que a infração genérica de não usar cinto de segurança (art. 167, infração grave). O candidato deve lembrar que a proteção da criança recebe tratamento especial no CTB.

Situação	Classificação da Infração	Fundamento Legal	Penalidade
Transporte de crianças sem cinto de segurança (assento dianteiro ou traseiro)	Gravíssima	Art. 168 do CTB	Multa + retenção do veículo
Não uso do cinto de segurança pelo condutor ou passageiro adulto	Grave	Art. 167 do CTB	Multa
Transporte de criança no banco dianteiro (sem cinto)	Gravíssima	Art. 64 c/c art. 168 do CTB	Multa + retenção do veículo

Transporte de crianças sem cinto: Regra geral (art. 64) (Menores de 10 anos no banco traseiro, Exceções do CONTRAN); Infração específica (art. 168) (Gravíssima, Multa, Retenção do veículo); Comparação: sem cinto (adulto, art. 167) (Grave (menos severa))

Alternativa A — ❌ Incorreta

Infração leve não se aplica. As infrações leves são condutas como buzinar indevidamente ou dirigir sem atenção (art. 172, 173, etc.). Transportar criança sem cinto é conduta de altíssimo risco, punida como gravíssima.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Infração média também não. A infração média é, por exemplo, estacionar em local proibido (art. 181, I). A gravidade do transporte irregular de crianças é superior, classificada como gravíssima.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Infração grave é a penalidade para quem deixa de usar o cinto de segurança (art. 167 do CTB). Porém, quando a vítima é criança, a norma específica (art. 168) prevalece, elevando a classificação para gravíssima. A banca frequentemente explora essa confusão.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme art. 168 do CTB, transportar crianças sem observância das normas de segurança (incluindo o uso de cinto) constitui infração gravíssima, com multa e retenção do veículo. A descrição do enunciado se enquadra perfeitamente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Dispensável não é classificação de infração no CTB. Todas as infrações são categorizadas em leves, médias, graves ou gravíssimas. Não existe infração dispensável.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode confundir a infração de não usar cinto de segurança (art. 167, grave) com a infração específica para crianças (art. 168, gravíssima). A banca explora essa troca: a situação envolve crianças, portanto a classificação é gravíssima, e não grave. Fique atento ao sujeito (crianças) para aplicar a norma correta.

Gabarito: letra D (Gravíssima).