Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Porto Nacional (Tocantins) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Porto Nacional (Tocantins)
- Código
- qg478313
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Nacional - TO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal (Classe A)
O Regime estabelece que serão concedidos ao servidor, por quinquênio de efetivo exercício no serviço público municipal, adicionais correspondentes a um percentual do vencimento de seu cargo efetivo, até o limite de 7 quinquênios. Cláudio, servidor do município de Porto Nacional, a partir de 1º de outubro de 2024, completou 25 anos de efetivo exercício no serviço público municipal. Sendo assim, e de acordo com as disposições do referido Regime, Cláudio passou a fazer jus, a partir de 02 de outubro de 2024, a um adicional por tempo de serviço no percentual do vencimento de seu cargo efetivo de:
- A4%.
- B5%.
- C6%.
- D7%.
- E8%.