Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Porto Nacional (Tocantins) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Porto Nacional (Tocantins)
- Código
- qg478317
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Nacional - TO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal (Classe A)
Para todos os efeitos legais, o servidor da Prefeitura contratado e regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ocupante em emprego permanente ou em comissão, se denomina:
- AFuncionário público.
- BEmpregado.
- CEmpregado público.
- DFuncionário municipal.
- EFuncionário estatutário.