Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — FUNDATEC 2025
Legislação Federal›Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Código
qg478336
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Nacional - TO
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal (Classe A)
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada conceito à sua respectiva definição.Coluna 11. Informação.2. Documento.3. Disponibilidade.Coluna 2( ) Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.( ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.( ) Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A1 – 2 – 3.
B1 – 3 – 2.
C2 – 3 – 1.
D2 – 1 – 3.
E3 – 2 – 1.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — 1 – 3 – 2.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei de Acesso à Informação — Conceitos e Definições
Gabarito: letra B. A ordem correta de preenchimento é 1 (Informação), 3 (Disponibilidade), 2 (Documento), conforme as definições do art. 4º da Lei 12.527/2011.
A questão cobra a literalidade do art. 4º da LAI, que traz as definições dos conceitos fundamentais. Para acertar, basta associar cada termo à sua descrição legal exata.
Art. 4Lei-12527
Art. 4º — Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I — informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
II — documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;
VI — disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
Conceito
Definição (art. 4º LAI)
Informação
Dados, processados ou não, para produção e transmissão de conhecimento, em qualquer meio/suporte/forma
Documento
Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato
Disponibilidade
Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados
Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta a sequência 1 – 2 – 3, atribuindo o conceito de Documento (2) à segunda definição e Disponibilidade (3) à terceira. No entanto, a segunda definição é de Disponibilidade e a terceira é de Documento. A ordem está trocada.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde à sequência 1 – 3 – 2, que associa corretamente:
Primeira definição: Informação (1)
Segunda definição: Disponibilidade (3)
Terceira definição: Documento (2)
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sequência 2 – 3 – 1: começa com Documento (2) na primeira definição, mas a primeira é Informação. Além disso, coloca Informação (1) na terceira definição, que é Documento. Ordem completamente invertida.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sequência 2 – 1 – 3: Documento (2) na primeira, Informação (1) na segunda, Disponibilidade (3) na terceira. A segunda definição é de Disponibilidade, não de Informação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sequência 3 – 2 – 1: Disponibilidade (3) na primeira, Documento (2) na segunda, Informação (1) na terceira. A primeira definição é de Informação, não de Disponibilidade.
PEGA ESSA DICA!
Decore as definições do art. 4º da LAI — são questões clássicas de prova. Associe mentalmente: Informação = dados para conhecimento; Documento = unidade de registro; Disponibilidade = qualidade de ser acessível por autorizados.