Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FUNDATEC 2025

Resolução

Gabarito: letra B — a conta chega a 11 (letra B).

A ideia por trás

A Administração Financeira e Orçamentária (AFO) trata das regras que organizam o orçamento público: como as receitas são previstas e arrecadadas, como as despesas são autorizadas e executadas, e quais princípios garantem transparência e controle. A Lei 4.320/1964 é a norma central que define esses mecanismos, incluindo princípios como o orçamento bruto (que proíbe deduções) e a universalidade (que exige incluir todas as receitas). As receitas são classificadas por categoria econômica (correntes e de capital) e passam por etapas específicas (previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento), enquanto as despesas têm classificação institucional (órgão e unidade orçamentária). Nesta questão, é preciso julgar cada afirmação como verdadeira ou falsa com base nesses conceitos e somar os números das verdadeiras.

O que a questão dá

• afirmação 1: princípio do orçamento bruto (art. 6º da Lei 4.320/1964)

• afirmação 2: universalidade (art. 3º da Lei 4.320/1964)

• afirmação 3: categorias econômicas da receita (art. 11 da Lei 4.320/1964)

• afirmação 4: etapas da receita: previsão, lançamento, arrecadação e adjudicação

• afirmação 5: classificação institucional da despesa em dois níveis

O que queremos: a somatória dos números das afirmações corretas

Passo 1 — Julgar a afirmação 1

Começamos pela primeira afirmação para verificar se ela está correta. O princípio do orçamento bruto, previsto no art. 6º da Lei 4.320/1964, determina que receitas e despesas sejam registradas na LOA pelos seus totais, sem deduções. A afirmação reproduz exatamente isso, então está correta.

Passo 2 — Julgar a afirmação 2

A segunda afirmação trata do princípio da universalidade, que exige que a LOA inclua todas as receitas, inclusive as de operações de crédito. Isso está no art. 3º da Lei 4.320/1964, então a afirmação está correta.

Passo 3 — Julgar a afirmação 3

A terceira afirmação fala da classificação econômica da receita. O art. 11 da Lei 4.320/1964 divide a receita em Receitas Correntes e Receitas de Capital, exatamente como dito. Portanto, está correta.

Passo 4 — Julgar a afirmação 4

A quarta afirmação lista as etapas da receita. As etapas corretas são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. O termo 'adjudicação' é usado na despesa (empenho, liquidação e pagamento), não na receita. Logo, a afirmação está incorreta.

Passo 5 — Julgar a afirmação 5

A quinta afirmação descreve a classificação institucional da despesa, que realmente é estruturada em dois níveis: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Isso está correto.

Passo 6 — Somar os números das corretas

As afirmações corretas são 1, 2, 3 e 5. Somamos seus números: 1 + 2 + 3 + 5 = 11. Esse é o resultado pedido.

Por que esta fórmula: A soma é direta: somamos os números das afirmações que julgamos corretas.

De onde vem cada valor: $1$ = passo 1: correta · $2$ = passo 2: correta · $3$ = passo 3: correta · $5$ = passo 5: correta

Resposta: 11 (letra B)