Questão de Contabilidade Pública — Lei nº 4.320-1964 — FUNDATEC 2025

Execução do Orçamento (Lei nº 4.320/1964)

Gabarito: letra E (somatório 10). Todas as quatro afirmações estão corretas, conforme os arts. 60, 62 e 63 da Lei nº 4.320/1964. A soma dos números das afirmações verdadeiras é 1+2+3+4 = 10.

A questão testa o conhecimento dos estágios da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento, e suas regras básicas.

Análise das afirmações:

Afirmação 1 — ✅ Correta. O art. 60 da Lei nº 4.320/1964 veda a realização de despesa sem prévio empenho. Consta no bloco canônico:

Afirmação 2 — ✅ Correta. O §1º do art. 60 dispõe que em casos especiais previstos em legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho. Portanto, a afirmação está em conformidade com a lei.

Afirmação 3 — ✅ Correta. O art. 62 da Lei nº 4.320/1964 estabelece que o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação. Embora o texto literal não conste no bloco canônico fornecido, é regra pacífica da lei.

Afirmação 4 — ✅ Correta. O art. 63 da mesma lei define a liquidação como a verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios. Novamente, é disposição legal consolidada.

Portanto, todas as afirmações são verdadeiras. Somando: 1+2+3+4 = 10.

Gabarito: letra E (somatório = 10).