Questão de Direito Tributário — Princípio da Irretroatividade — FUNDATEC 2025
Direito Tributário›Princípio da Irretroatividade
Código
qg478391
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Agente de Controle Interno
Com base na CF 88, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios constitucionais tributários às suas respectivas descrições.Coluna 11. Irretroatividade.2. Vedação ao confisco.3. Vedação às isenções heterônomas.Coluna 2( ) Proibição de que a União institua isenções sobre tributos de competência de outros entes da federação.( ) Vedação do uso de tributação excessivamente onerosa, insuportável, não razoável, que absorva a própria fonte da tributação.( ) Veda a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A1 – 2 – 3.
B3 – 1 – 2.
C2 – 3 – 1.
D2 – 1 – 3.
E3 – 2 – 1.
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GabaritoE — 3 – 2 – 1.
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Princípios Constitucionais Tributários
Gabarito: letra E. A associação correta dos princípios com suas descrições é: (3) Vedação às isenções heterônomas – "Proibição de que a União institua isenções sobre tributos de competência de outros entes"; (2) Vedação ao confisco – "Vedação do uso de tributação excessivamente onerosa, insuportável, não razoável"; (1) Irretroatividade – "Veda a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado". A ordem de cima para baixo é 3, 2, 1, conforme a alternativa E.
Princípios tributários: Irretroatividade (Fato gerador antes da lei, Cobrança vedada); Vedação ao confisco (Tributação excessiva, Absorve a fonte); Vedação às isenções heterônomas (União isenta tributo alheio, Proibido)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A ordem 1 – 2 – 3 troca a primeira descrição (isenções heterônomas) pelo princípio da irretroatividade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A ordem 3 – 1 – 2 coloca o confisco na última posição, quando deveria ser a segunda.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A ordem 2 – 3 – 1 inicia com confisco e termina com irretroatividade, invertendo a sequência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A ordem 2 – 1 – 3 coloca a irretroatividade antes do confisco e as isenções heterônomas por último.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A sequência 3 – 2 – 1 corresponde exatamente à descrição de cada princípio: vedação às isenções heterônomas (3), vedação ao confisco (2) e irretroatividade (1).
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar, lembre que a irretroatividade é sempre sobre fatos passados, o confisco é sobre excesso, e as isenções heterônomas envolvem outro ente federativo. Associe cada descrição a esses núcleos: "passado", "excesso", "outro ente".