GabaritoD — Congresso Nacional.
Gabarito: letra D (Congresso Nacional). De acordo com o Art. 71 da Constituição Federal de 1988, o controle externo da administração pública federal é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União. O TCU é órgão auxiliar, não titular do controle externo. As demais alternativas confundem competências.
Art. 71 — "O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:"
A questão exige conhecer a literalidade do dispositivo constitucional. A banca explora a confusão comum entre quem realiza o controle externo (Congresso Nacional) e quem o auxilia (TCU).
O Tribunal de Contas da União não exerce o controle externo; ele auxilia o Congresso Nacional nessa tarefa, conforme o Art. 71. O erro está em atribuir ao TCU a titularidade do controle externo, quando ele é apenas um órgão de apoio.
A Controladoria Geral da União (CGU) é o órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo federal, não do controle externo. O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo.
A Advocacia Geral da União (AGU) exerce a representação judicial e extrajudicial da União, bem como atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo. Não possui competência constitucional para controle externo.
Exatamente o que dispõe o Art. 71 da CF/88: o controle externo está a cargo do Congresso Nacional. O Congresso é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal (Art. 44), e exerce essa fiscalização com o auxílio técnico do TCU.
O Senado Federal é uma das Casas do Congresso Nacional, mas sozinho não exerce o controle externo. A titularidade é do Congresso Nacional como um todo (bicameral).
Muitos candidatos marcam "Tribunal de Contas da União" por associá-lo diretamente à fiscalização. A banca explora exatamente essa confusão: o TCU auxilia, mas quem exerce é o Congresso Nacional. Decore o Art. 71 e distinga titularidade de auxílio.
Gabarito: letra D.
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