Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2025
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg478410
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Agente de Controle Interno
Referente ao disposto na Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Os débitos de tesouraria compõem a dívida flutuante.( ) O registro dos restos a pagar deverá ser feito por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.( ) Somente devem ser evidenciadas as variações patrimoniais dependentes da execução orçamentária.( ) O Balanço Patrimonial demonstrará o Ativo Financeiro, que compreenderá os créditos e valores realizáveis que sejam dependentes de autorização orçamentária e os valores não numerários.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AF – V – F – V.
BF – F – V – V.
CV – V – F – F.
DV – F – F – F.
EV – V – V – F.
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GabaritoC — V – V – F – F.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei nº 4.320/1964 — Dívida flutuante, Restos a pagar, Variações patrimoniais e Balanço Patrimonial
Gabarito: alternativa C. A sequência correta é V – V – F – F: as duas primeiras assertivas estão de acordo com o art. 92 da Lei 4.320/1964; a terceira é falsa porque a lei exige também a evidenciação das variações patrimoniais independentes da execução orçamentária; a quarta é falsa porque o Ativo Financeiro, no Balanço Patrimonial, compreende créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
Assertiva
V/F
Fundamento
Os débitos de tesouraria compõem a dívida flutuante.
V
Art. 92, IV, Lei 4.320/1964
O registro dos restos a pagar deverá ser feito por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
V
Art. 92, parágrafo único, Lei 4.320/1964
Somente devem ser evidenciadas as variações patrimoniais dependentes da execução orçamentária.
F
Art. 104 exige também variações independentes
O Balanço Patrimonial demonstrará o Ativo Financeiro, que compreenderá os créditos e valores realizáveis que sejam dependentes de autorização orçamentária e os valores não numerários.
F
Art. 105: Ativo Financeiro = créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária + valores numerários
Análise das assertivas
1ª assertiva — ✅ Verdadeira
"Os débitos de tesouraria compõem a dívida flutuante." O art. 92, IV, da Lei 4.320/1964 elenca expressamente os débitos de tesouraria como item da dívida flutuante.
Art. 92Lei-4320
Art. 92 — A dívida flutuante compreende: ... IV — os débitos de tesouraria.
2ª assertiva — ✅ Verdadeira
"O registro dos restos a pagar deverá ser feito por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas." É a literalidade do parágrafo único do art. 92.
Art. 92Lei-4320
Art. 92, Parágrafo único — O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
3ª assertiva — ❌ Falsa
"Somente devem ser evidenciadas as variações patrimoniais dependentes da execução orçamentária."
A Lei 4.320/1964, em seu art. 104, determina que a Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia tanto as variações dependentes quanto as independentes da execução orçamentária. A palavra "somente" torna a assertiva incorreta.
4ª assertiva — ❌ Falsa
"O Balanço Patrimonial demonstrará o Ativo Financeiro, que compreenderá os créditos e valores realizáveis que sejam dependentes de autorização orçamentária e os valores não numerários."
Segundo o art. 105 da mesma lei, o Ativo Financeiro compreende créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. A assertiva troca ambos os termos.
Análise das alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Sequência F – V – F – V. Erra na 1ª assertiva (deveria ser V) e na 4ª (deveria ser F).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sequência F – F – V – V. Erra na 1ª e 2ª (deveriam ser V), na 3ª (V, mas deveria ser F) e na 4ª (V, mas deveria ser F).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência V – V – F – F. Coincide exatamente com a análise das assertivas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sequência V – F – F – F. Erra na 2ª assertiva (deveria ser V).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sequência V – V – V – F. Erra na 3ª assertiva (deveria ser F).
NÃO CAIA NESSA!
A 4ª assertiva é clássica: a banca troca "independentemente" por "dependentes" e "numerários" por "não numerários". Decore a redação exata do art. 105, I: "créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários".
PEGA ESSA DICA!
Para fixar os itens da dívida flutuante (art. 92), lembre do mnemônico R3D: Restos a pagar, Serviços da dívida, Depósitos, Débitos de tesouraria. Todos compõem a dívida flutuante.