Questão de Administração Pública — Accountability e transparência na Administração Pública — FUNDATEC 2025

Accountability no setor público

Gabarito: letra B. O conceito de accountability, segundo a doutrina (Schleder apud Ana Mota, 2006), assenta-se em três dimensões clássicas: informação, justificação e punição. Essas dimensões visam prevenir o abuso de poder, obrigando os governantes a agir de forma transparente, a justificar seus atos e a sujeitar-se a sanções. A alternativa B é a única que reúne todos os três elementos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que apenas a punição compõe o conceito. A punição é uma das dimensões, mas não a única — faltam a informação e a justificação, que são igualmente essenciais.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Informação, justificação e punição são exatamente as três dimensões apontadas pela doutrina como pilares da accountability no setor público. Cada uma contribui para coibir o arbítrio: a informação garante transparência; a justificação exige motivação dos atos; a punição impõe consequências legais.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Reduz o conceito apenas à necessidade de informação. Embora a informação seja um componente, a accountability exige também justificação e punição — sem elas, o mecanismo de controle fica incompleto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Menciona governança, governabilidade e punição. Governança e governabilidade são conceitos distintos da accountability; as dimensões corretas são informação, justificação e punição.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Apresenta justificação e governança a posteriori. A governança não é uma dimensão da accountability, e falta a informação e a punição, que são elementos indispensáveis.

Gabarito: letra B